Procon Assembléia Roraima

Legislatif Negara Procon Roraima

O Procon Assembleia foi criado pela resolução número 25/2011 e tem por objetivo a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, a divulgação dos seus direitos e a promoção da educação para o consumo no Estado, de acordo com a legislação referente as relações de consumo.