ANPM

市律师协会

A ANPM é fruto do idealismo de alguns Procuradores Municipais que, reunidos no Hotel Everest, em Porto Alegre/RS, em 1998, durante a realização do XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais, decidiram criar uma entidade nacional que representasse a categoria dos Procuradores Municipais.

Nesta reunião, foi escolhida uma Diretoria Colegiada para a ANPM, sendo constituída pelos colegas Darcio Augusto Chaves de Faria (Rio de Janeiro/RJ), Adib Salim (Vitória/ES), Heloísa Kromberg (São Paulo), Paulo Jensen (Curitiba/PR), Mário Guterres (Porto Velho/RO), Cássia Bulhões (Natal/RN), Paulo de Tarso Vernet Not (Porto Alegre/RS) e Tatiana Mariz (Recife/PE).

Em 2000, no XXVI Encontro Nacional de Procuradores Municipais, realizado em Vitória/RS, a ANPM teve o seu primeiro Presidente, Adib Pereira Netto Salim, sendo sua Vice-Presidente, Tatiana Mariz. O mandato da Diretoria foi de dois anos. Somente em março de 2001, em Vitória, foi efetuado o registro do Estatuto da ANPM.

Em 2002, durante o XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais, em Natal/RN, foi eleita nova Diretoria, tendo como Presidente Evandro de Castos Bastos (Vitória/ES), Vice-Presidente, Celina Lobo (Natal/RN), Primeiro-Secretário, Custódio Amaro Roge (Santos/SP), Segundo-Secretário, Renato Mário Borges Simões (Salvador/BA), Primeiro-Tesoureiro, Adib Pereira Netto Salim (Vitória/ES), Segundo-Tesoureiro, Majoly (Curitiba/PR).

A atual Diretoria, cujo mandato termina em 31 de julho de 2004, incentivou a filiação de novos colegas, a criação do grupo de discussão pela Internet, o aprimoramento do site, a edição de vários números de jornais impressos e via Internet, a participação em diversos eventos, em Campo Grande/MS, em Quissamã/RJ, em Guarapari/ES, em Fortaleza/CE, em Brasília/DF, em Curitiba/PR, em Palmas/TO. A ANPM tem trabalhado também pelo fortalecimento da Advocacia Pública de todas as esferas de governo. Por isso, é uma das entidades signatárias da UNAP - União Nacional da Advocacia Pública, que congrega os Procuradores Municipais, Estaduais e os colegas da União.

Hoje a principal luta da ANPM é pela aprovação da PEC 153/2003, que prevê a inserção no texto constitucional da categoria dos Procuradores Municipais. A mencionada PEC foi apresentada pelo Deputado Federal Maurício Rands (PT/PE) após tê-la recebido pelas mãos do Presidente da ANPM durante a realização do XXIX Encontro Nacional de Procuradores Municipais, em Fortaleza/CE. Recentemente, foi designado relator da PEC 153/2003 o Deputado Federal José Eduardo Martins Cardozo (PT/SP).

Os Procuradores Municipais objetivam, com a aprovação da mencionada PEC, o fortalecimento da Advocacia Pública, também no âmbito municipal, permitindo-se um adequado controle de legalidade dos atos da Administração e uma melhor qualificação desses profissionais responsáveis pela defesa dos agentes políticos, no exercício de funções públicas.

Evandro de Castro Bastos - Ex-Presidente da ANPM