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Penal Code 2018
Código Penal 2018
PARTE GERAL
TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
TÍTULO II - DO CRIME
TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL
TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS
TÍTULO V - DAS PENAS
TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL
TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PARTE ESPECIAL
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO - RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPOSIÇÕES FINAIS
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Last updated on Oct 24, 2018
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Código Penal
2.0 by Legislação do Brasil
Oct 24, 2018