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LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 11 DE 1995 RELATIVA EXCISE.
LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 11 DE 1995, relativo aos EXCISE:
"ABERTURA: LEI DE NÚMERO 11 de 1995, relativa EXCISE"
"CAPÍTULO I ARTIGO 1-3: DISPOSIÇÕES GERAIS"
"CAPÍTULO II DO ARTIGO 4-6: bens sujeitos a impostos especiais, taxas dos impostos especiais, E PREÇO DE BASE"
"CAPÍTULO III ARTIGO 7-9: REEMBOLSO E FACILIDADES"
"CAPÍTULO IV ARTIGO 10-13: FATURAMENTO, devoluções, e expirou"
"CAPÍTULO V DO ARTIGO 14-15: LICENÇA"
"CAPÍTULO VI ARTIGO 16-23: COTAÇÃO E enumeração",
"CAPÍTULO VII ARTIGO 24: entesouramento"
"CAPÍTULO VIII DO ARTIGO 25-29: SUBMISSÃO, DESPESA, transporte e comércio"
"CAPÍTULO IX ARTIGO 30-32: PROIBIÇÃO"
"CAPÍTULO X ARTIGO 33-40: AUTORIDADES NO DOMÍNIO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS"
"CAPÍTULO XI ARTIGO 41-49: oposição, recurso e instituições APELO"
"CAPÍTULO XII ARTIGO 50-62: PENAL"
"CAPÍTULO XIII ARTIGO 63-64: INVESTIGAÇÃO"
"CAPÍTULO XIV ARTIGO 65-68: DIVERSOS"
"CAPÍTULO XV ARTIGO 69-70: Disposições transitórias"
"CAPÍTULO XVI ARTIGO 71-72: ENCERRAMENTO"
"EXPLICAÇÃO DO DIREITO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 11 DE 1995, relativo aos EXCISE: ARTIGO POR ARTIGO".
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Last updated on Jul 12, 2023
- Versi 1.6 : Versi aab.
- Versi 1.3 - 1.5 : Perbaikan kode.
- Versi 1.2 : Dukungan untuk android versi baru.
- Versi 1.1 : Pembaruan pustaka.
Enviado por
Thanh Idol
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Categoria
Relatório
Undang-Undang Cukai
1.6 by Onyx Gemstone
Jul 12, 2023