Codici CER Pro

Pesquisa no Catálogo Europeu de Resíduos EWC

Os códigos, cerca de 839, são inseridos dentro da "Lista de resíduos", estabelecido pela União Europeia com o Decisione2000/532/Ce.

L '"Lista de Resíduos" da UE foi transposta em Itália a partir de 1 Janeiro de 2002, substituindo a legislação anterior. A lista de resíduos constantes da Decisão 2000/532/CE do Conselho, foi transposta para a Itália com duas medidas para a reorganização da legislação relativa aos resíduos:

- Decreto Legislativo 152/2006 (sobre "Legislação Ambiental"), anexo à Parte IV, Anexo D;

- O Ministério do Meio Ambiente Dm de 2 de Maio de 2006 ("Estabelecimento de resíduos"), emitido nos termos do Decreto Legislativo 152/2006 e, posteriormente, declarado incapaz de produzir efeitos jurídicos, não tendo sido submetido à prevenção e controle do Tribunal de necessário contas, com a liberação do Ministério do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial n. 146, de 26 de junho de 2006.